1 – Abrangência
Esse acordo abrange os termos e condições gerais de uso de todos os serviços, produtos, canais e sistemas (adiante denominados "serviço" ou "serviços") oferecidos pela Zip4Me LLC (adiante denominada "Zip4Me") aos clientes e consumidores (adiante denominados "Cliente" ou "Clientes"). Os termos de uso dos serviços só poderão ser aceitos em sua totalidade, sem qualquer ressalva ou alteração, com todas as regras decorrentes incluindo a Política de Privacidade da Zip4Me e quaisquer procedimentos publicados pela Zip4Me. A Zip4Me reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições Gerais de Uso, a qualquer momento. A continuidade da utilização dos serviços implica em consentimento com os termos alterados, mesmo que o Cliente não tenha tomado conhecimento deles. A versão mais recente dos termos de uso estará sempre disponível nessa página.
Anteriormente à contratação dos Serviços Zip4Me, o Cliente confirma que teve acesso ao presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), de maneira prévia e tempestiva, tomando ciência das disposições aqui contidas e está de acordo com seu inteiro teor.
2 – Adesão
Ao utilizar os serviços da Zip4Me, o Cliente estará automaticamente de acordo com todos os termos de uso apresentados nesse documento. Se o Cliente não concordar com os termos apresentados, o Cliente não deverá utilizar os serviços aqui oferecidos. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, o Cliente fornecerá informações pessoais de modo a contratar e utilizar os serviços, declara possuir idade legal para firmar tais contratos, não possui limitações jurídicas.
O Cliente responsabiliza-se pelos pedidos efetuados e declara ter tomado conhecimento da lista de produtos proibidos para envio, bem como das respectivas normas aduaneiras e fiscais dos países envolvidos.
3 – Serviços
A Zip4Me, através do domínio Zip4Me.com, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp e e-mail, oferece os seguintes serviços, relacionados a encomendas postais dos Estados Unidos da América para qualquer país cujo correio tenha ligação direta com o Correio Estatal dos EUA (USPS):
O Cliente responsabiliza-se pelos pedidos efetuados e declara ter tomado conhecimento da lista de produtos proibidos para envio, bem como das respectivas normas aduaneiras e fiscais dos países envolvidos.
- Informação;
- Suporte;
- Compra Assistida;
- Recebimento;
- Avaliação;
- Troca;
- Devolução;
- Armazenamento;
- Consolidação e Redirecionamento.
Todos os serviços estão sujeitos a específicas condições para o consumo, execução e política de preços.
4 – Serviços Zip4Me
A Zip4Me oferece, através dos seus canais, informações sobre os serviços, fornecedores, preços e processos para auxiliar o Cliente durante negociações com fornecedores. A Zip4Me não se responsabiliza pela validade da informação disponibilizada, sendo única e exclusiva a responsabilidade do Cliente sobre se a avaliação acerca da informação procede no ato da negociação. Mais detalhes deste serviço estão disponíveis na nossa área de Serviços em nosso Portal.
5 – Suporte
A Zip4Me oferece através, de seus canais, suporte aos Clientes com relação às encomendas em trânsito para nosso armazém, encomendas armazenadas ou que já estejam em trânsito para o destino final. Mais detalhes deste serviço estão disponíveis na nossa área de Serviços.
6- Compra Assistida
A Zip4Me oferece o serviço de Compra Assistida, este serviço se dará da seguinte forma: 1) O Cliente informará o produto desejado, características, quantidade e, também, o fornecedor de quem deseja comprar o produto; 2) O Cliente enviará os recursos para a Zip4Me; 3) A Zip4Me confirmará o recebimento dos recursos financeiros e efetuará a compra do produto desejado pelo Cliente. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
7 - Recebimento
A Zip4Me oferece o serviço de recebimentos de encomendas em armazém próprio. Para a execução de tais serviços, a Zip4Me recebe encomendas dos Clientes diariamente e não é responsável por identificar os proprietários das encomendas que contenham dados incorretos ou incompletos quanto ao endereço de entrega e ao destinatário. Caso o proprietário da encomenda não contate a Zip4Me para comprovar os seus direitos sobre a encomenda em até 90 (noventa) dias após a chegada ao armazém da Zip4Me, a Zip4Me reserva-se o direito de utilizar ou dispor do conteúdo da encomenda discricionariamente. Nesse sentido, o Cliente assume a total responsabilidade pelo controle e verificação do conteúdo de sua encomenda quando da chegada ao armazém da Zip4Me, o que poderá ser feito por meio do acompanhamento do número de rastreamento (tracking number) e do número de confirmação da entrega emitido pela loja remetente. A Zip4Me não trabalha com encomendas postais que não possuam os devidos números de rastreamento (tracking number). É possível que o Cliente solicite, via pedido especial, à Zip4Me a verificação do conteúdo da encomenda e as informações registradas na fatura, bem como fotografar as mercadorias. O endereço fornecido ao cliente da Zip4Me não deve ser usado para abertura de contas bancárias, empresas, cartões de crédito ou qualquer finalidade que comprometa fiscalmente e financeiramente a Zip4Me. Correspondências que chegarem no armazém com estas finalidades serão destruídas. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
8 - Avaliação de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço, via pedido especial, de avaliação dos produtos, do ponto de vista estético, quantitativo, capacitivo e funcional. Também, é oferecida a realização de teste exclusivo para eletrônicos. A Zip4Me disponibilizará as informações dos testes e não poderá ser responsabilizada pelo funcionamento ou estado dos produtos testados. A decisão final sobre a qualidade de um produto será exclusivamente do Cliente. A Zip4Me tão somente realizará o teste a pedido do Cliente de modo a fornecer informações para a tomada de decisão por parte do Cliente. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
9 – Troca de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço de solicitação de troca de encomenda, dando todo suporte necessário ao Cliente. Tal serviço somente poderá ser realizado caso o fornecedor escolhido pelo Cliente aceite esse serviço. A Zip4Me não poderá ser responsabilizada pelos requisitos oferecidos pelo fornecedor para efetuar a troca, tais como prazo para comunicação, dentre outros. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
10 – Devolução de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço de solicitação de devolução de encomenda, dando todo suporte necessário ao Cliente. Tal serviço somente poderá ser realizado caso o fornecedor escolhido pelo Cliente aceite esse serviço. A Zip4Me não poderá ser responsabilizada pelos requisitos oferecidos pelo fornecedor para efetuar a troca, tais como prazo para comunicação, disponibilização de reembolso ou créditos, dentre outros. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
11 – Armazenamento de Produtos
A Zip4Me oferece o armazenamento de encomendas pertencentes ao Cliente gratuitamente por até 90 (noventa) dias. Após esse período a Zip4Me reserva-se o direito de cobrar US$ 1,00 (um dólar norte-americano) por dia por unidade de produto. Caso o envio da encomenda não seja solicitado pelo Cliente em até 90 (noventa) dias, a Zip4Me reserva-se o direito de utilizar ou dispor do conteúdo da encomenda discricionariamente. O Cliente garante à Zip4Me o direito de abrir as encomendas e processar o empacotamento do conteúdo. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
12 – Consolidação de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço de consolidação de compras, que consiste em descartar as embalagens originais, com o objetivo de reduzir o peso transportado gerando economia no frete do Cliente. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
13 – Redirecionamento
A Zip4Me é responsável por preparar a encomenda para envio dentro de 24 (vinte quatro) horas úteis após receber o pedido formal do Cliente. Caso não haja solicitações adicionais relacionadas a empacotamentos especiais ou modalidades de frete, a Zip4Me reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do Cliente, bem como a legalidade das compras efetuadas e do uso do cartão de crédito. Essa amostra de Clientes, selecionados aleatoriamente, contribui para a prevenção de fraudes através de cartões de crédito. A Zip4Me não comercializa produtos e, também, não se responsabiliza ou dá garantias por nenhum produto que venha a ser danificado durante o transporte ou que venha apresentar problemas no futuro. A Zip4Me não envia encomendas caso o envio não seja solicitado pelo Cliente através de uma das ferramentas disponibilizadas no site. A Zip4Me não possui qualquer responsabilidade quanto a eventual responsabilidade de reembolso referente a taxas postais decorrentes de serviços não satisfatórios prestados por empresas de frete e serviço postal. No entanto, a Zip4Me poderá providenciar ao Cliente toda a documentação necessária de modo que o Cliente possa contatar a respectiva empresa. A Zip4Me não oferece nenhuma compensação por danos morais ou perdas relacionadas a eventuais operações comerciais do Cliente.
14 – Declaração Aduaneira
A Zip4Me não garante, tampouco se responsabiliza, pelo envio de encomendas que não contenham a respectiva declaração aduaneira devidamente preenchida, de acordo com as normas de importação-exportação e demais regulamentos do Brasil, dos Estados Unidos e dos órgãos aduaneiros dos respectivos países. Toda mercadoria submetida ao despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, em conformidade às regras estabelecidas no Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Gatt), de 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo 30/94 e promulgado pelo Decreto 1.355/94, bem como às disposições contidas nos artigos 20 e 148 do Código Tributário Nacional, Decreto 4.543/02 (artigos 76 a 82, 504, 510) e na Instrução Normativa da do Brasil 327/03. Nas aquisições internacionais o preenchimento da declaração aduaneira é de responsabilidade exclusiva daquele que pretende remeter os produtos para outro país. Sendo assim, o Cliente será o único responsável pelo referido preenchimento e, também, pela ciência acerca das normas que regem a importação de produtos e respectiva verificação de seu cumprimento no momento do envio. Portanto, em casos de eventuais retenções por parte da aduana em razão de discrepâncias entre o valor declarado e o valor do produto, ou quaisquer outras situações, nos termos do art. 14, §3º, II, do CDC, o fornecedor de serviço (Zip4Me) não será responsabilizado, uma vez que restará demonstrada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
15 – Deveres e Obrigações das Partes
Os websites que comercializam produtos e/ou serviços fornecem produtos e serviços para diversos países, com regulamentações comercial, tributária e de propriedade intelectual diferentes entre si. É de exclusiva responsabilidade do Cliente analisar as implicações legais e financeiras no que concerne à importação de bens e serviços dispostos nos websites internacionais. Deverá o Cliente atentar especificamente e abster-se de adquirir produtos e/ou serviços que (i) violem lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente aplicável; (ii) estejam relacionados à venda de substâncias proibidas ou controladas; (iii) itens que promovam intolerância a minorias de qualquer natureza; (iv) itens que infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca comercial, direito de publicidade ou privacidade; munição, armas de fogo ou peças de armas de fogo; produtos com grande probabilidade de serem fraudulentos (preço incompatível com média de mercado ou com especificação irregular), entre outros casos previstos em lei que devam ser evitados. O Cliente deverá apenas utilizar os Serviços Zip4Me para fins lícitos, sendo expressamente proibido o uso para receber ou transmitir material que seja obsceno, ofensivo, difamatório, em violação de sigilo ou em violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual. A Zip4Me não se responsabiliza pelas ações de terceiras partes (atrasos, perdas, devoluções etc.), como serviços postais e de frete (por exemplo, USPS, UPS, FedEx, DHL etc.). Todos os termos e condições de uso dos serviços de terceiras partes estão sujeitos a acordos distintos do presente e o Cliente será o único responsável pelos devidos encargos aduaneiros e fiscais, bem como outros pagamentos e taxas relacionados aos serviços postais e ao transporte de bens entre fronteiras internacionais. A Zip4Me não se responsabiliza por eventuais devoluções, apreensão ou qualquer outro procedimento por parte das autoridades aduaneiras ou serviços postais. Nesses casos, o valor pago pelo envio não poderá ser estornado. A Zip4Me não fornece o serviço de processamento e envio de cartões de presente, cartões de pagamento, cartões de descontos, cupons e vales-presente adquiridos pelos Clientes junto a terceiras partes, seja pessoa física ou jurídica. A Zip4Me não se responsabiliza pelos produtos comprados em lojas e/ou fornecedores e não se responsabiliza pelo transporte deste produto até a Zip4Me. A Zip4Me reserva-se o direito de recusar o oferecimento de algum serviço sem esclarecer os devidos motivos. Nesse caso, o valor do saldo será estornado para o cartão com o qual os créditos foram adicionados pelo Cliente. As encomendas recebidas serão devolvidas às lojas após a apresentação dos respectivos comprovantes e o pagamento das etiquetas de devolução.
16 – Versão
O conteúdo descrito nesse documento, corresponde à versão mais atualizada de nossos Termos e Condições Gerais de Uso. A Zip4Me reserva-se o direito de modificar os preços, condições e serviços existentes sem notificação prévia para tal mudança, porém, avisando a todos os Clientes quando houver atualização.
17 – Foro
A Zip4Me LLC possui sua sede no estado de Oregon nos Estados Unidos da América e opera de acordo com as leis deste país. Obrigado por ler a nossos Termos de Uso. Se tiver alguma dúvida sobre os termos, entre em contato conosco em um dos nossos canais ou envie um e-mail para sac@Zip4Me.com, ou uma carta ao seguinte endereço:
GF Brothers LLC - 158010190
313151 NE Airport Way, Bldg 14
Portland - Oregon - US 97230
GF Brothers LLC é o controlador da Zip4Me LLC e, portanto, é o responsável por manter e cumprir o presente Termos de Uso.
Zip4Me. Você importa muito.